Sorteio My Nintendo - Nintendo Classic Mini: Super NES

Termos e condições do sorteio My Nintendo

Promotor: Nintendo of Europe GmbH, Herriotstrasse 4, 60528 Frankfurt am Main, Alemanha

Este sorteio está aberto a todos os utilizadores da Conta Nintendo com mais de 16 anos, exceto os funcionários da Nintendo e os seus familiares próximos. Ao participarem neste sorteio, os utilizadores aceitam ficar vinculados a estes termos e condições. No caso de participantes menores de 18 anos, estes declaram que, de acordo com os termos e condições, possuem autorização dos respetivos pais ou representantes legais para participarem no sorteio. A inscrição estará aberta até às 23:59 de 30 de novembro, podendo cada pessoa participar até um máximo de dez vezes. Para tal, os participantes deverão utilizar a quantidade de pontos de platina indicada na recompensa My Nintendo, válida para, pelo menos, uma participação. Quando terminar o sorteio, serão selecionados aleatoriamente 14 vencedores a partir do total de participações registadas. Os vencedores serão contactados através do endereço de e-mail registado nas suas Contas Nintendo ou, tratando-se de uma conta infantil, através do endereço de e-mail da Conta Nintendo do adulto que a supervisiona no prazo máximo de sete dias após a conclusão do sorteio. Estes terão de responder através do mesmo e-mail no prazo de sete dias após a receção do e-mail do Promotor, indicando o nome completo e um endereço postal. Os prémios físicos só serão enviados para endereços postais do mesmo país registado na Conta Nintendo dos vencedores no momento da participação. Estes serão enviados no prazo de 14 dias após o Promotor ter recebido o e-mail de resposta dos vencedores. Se um dos vencedores de um prémio físico não responder de acordo com o estipulado, o Promotor reserva-se o direito de atribuir o prémio a um vencedor substituto.

Os vencedores receberão os seguintes prémios:

Primeiro prémio - Cada um dos quatro vencedores irá receber:

Uma consola Nintendo Classic Mini: Super Nintendo Entertainment System

Segundo prémio - Cada um dos dez vencedores irá receber:

Um pack "fã da Nintendo", que inclui vários artigos promocionais da Nintendo

Não existem prémios monetários nem prémios alternativos. Na eventualidade de ocorrerem circunstâncias imprevisíveis, o Promotor reserva-se o direito de substituir qualquer prémio por outro de valor igual ou superior. O Promotor reserva-se o direito de cancelar, suspender ou modificar o sorteio sem aviso prévio, em casos fortuitos não controláveis. Não será aceite qualquer responsabilidade por inscrições perdidas, tardias ou incompletas devido a erros informáticos ocorridos durante a sua utilização. As participações geradas através de códigos, macros ou dispositivos automatizados não serão válidas. O Promotor reserva-se o direito de verificar todas as participações e os vencedores, incluindo, mas não só, as respetivas idades e condições de participação, bem como de recusar atribuir o prémio ou de cancelar a atribuição de prémios, no caso de se suspeitar de uma violação dos termos e condições do sorteio ou de quaisquer instruções relativas aos requisitos de participação nesta promoção. A promoção poderá não estar disponível em todos os países.

Aplicam-se os termos do Contrato da Conta Nintendo, os termos do Programa de Recompensas My Nintendo e os termos da Política de Privacidade da Conta Nintendo. De acordo com as leis aplicáveis, poderá ser exigido à Nintendo, após pedido expresso, que divulgue os nomes dos vencedores às autoridades ou a outras entidades envolvidas.

Política de Privacidade

Além da Política de Privacidade da Conta Nintendo, a política de privacidade deste concurso (a “Política de Privacidade”) aplica-se se for residente dos Países Participantes do Sorteio My Nintendo - Nintendo Classic Mini: Super NES organizados pela Nintendo da Europe GmbH ("Nintendo", “nós” ou “nos”), Herriotstrasse 4, 60528 Frankfurt, Alemanha (o "Concurso”). A Nintendo é a responsável pelo tratamento na acepção do Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 - “RGPD”). A Nintendo respeita os seus direitos à privacidade e reconhece a importância de proteção dos seus dados pessoais.

1. Quais informações a Nintendo recolhe e trata e para quais fins?

A) A fim de participar no Concurso, o participante precisa fornecer seu endereço de e-mail e no caso de prémios físicos, seu nome e apelido, além da morada postal. A Nintendo recolhe e trata as suas informações para permitir, organizar e gerir a sua participação no Concurso. A Nintendo precisa do seu endereço de e-mail para o envio de comunicações relativas à sua participação no Concurso. Usamos a morada postal dos vencedores para o envio dos prémios. A base jurídica para o tratamento referido nesta Secção 2.1 é o cumprimento e o tratamento do Concurso (Art. 6, para. 1 (b) do RGPD).

B) Comunicações ao utilizador: Ao enviar um e-mail ou outra comunicação à Nintendo, essas comunicações são utilizadas para tratar as suas perguntas e responder as suas solicitações. A base jurídica para este tratamento está prevista no serviço solicitado (Art. 6, para. 1(b), do RGPD).

2 Quem tem acesso às informações:

A) Caso o participante seja o vencedor de um prémio físico, a Nintendo partilhará seu nome e morada postal para a entrega do prémio com o prestador de serviços de entrega de encomendas. A base jurídica para o tratamento é a entrega do seu prémio e o cumprimento durante o Concurso (Art. 6, para.1 (b) do RGPD).

B) Em conformidade com os requisitos de proteção de dados aplicáveis, a Nintendo poderá igualmente utilizar responsáveis pelo tratamento de dados terceiros e partilhar as suas informações com esses terceiros, que atuam em nome da Nintendo na prestação de serviços relacionados com o Concurso. Sempre que esses terceiros estejam localizados fora da União Europeia e do Espaço Económico Europeu, esses terceiros devem estar localizados num país terceiro que a Comissão Europeia considere capaz de assegurar um nível adequado ou garantias adequadas de um nível adequado de proteção de dados oferecidas pelas cláusulas-tipo de proteção de dados adotadas pela Comissão Europeia e que foram celebrados contratos entre a Nintendo e o responsável pelo tratamento de dados terceiro.

3 Duração da conservação dos dados:

A Nintendo conservará as suas informações apenas pelo prazo necessário para atender às finalidades do Concurso ou – quando a lei aplicável permitir prazos de conservação e retenção mais longos – pelo prazo de conservação e retenção exigido por lei. Decorrido esse prazo, os seus dados pessoais serão eliminados. Em particular, se o participante exercer o direito de se opor ao processamento de seus dados pessoais, excluiremos seus dados pessoais que tratamos para a finalidade para a qual você se opôs sem atrasos indevidos, a menos que exista outra base jurídica para tratar e reter esses dados ou que sejamos obrigados por lei a reter esses dados.

4 Os direitos do utilizador ao abrigo do RGPD: Em particular, mas sem limitação, o utilizador poderá ter os seguintes direitos ao abrigo da legislação europeia sobre proteção de dados aplicável:

  • Direito de acesso: O utilizador tem o direito de obter uma confirmação nossa sobre se a Nintendo trata ou não os seus dados pessoais e também tem o direito de, a qualquer momento, aceder aos seus dados pessoais conservados pela Nintendo. Para exercer este direito, o utilizador pode contactar a Nintendo a qualquer momento, conforme previsto na Secção 5 desta Política de Privacidade.
  • Direito de retificação dos seus dados pessoais: Caso a Nintendo efetue o tratamento dos seus dados pessoais, envidará todos os esforços para garantir, através da implementação de medidas adequadas, que os seus dados pessoais estão corretos e atualizados para os fins para os quais são recolhidos. Se os seus dados pessoais estiverem incorretos ou incompletos, tem o direito de solicitar a sua retificação. Para exercer este direito, o utilizador pode contactar a Nintendo a qualquer momento, conforme previsto na Secção 5 desta Política de Privacidade.
  • Direito de eliminar os seus dados pessoais ou de restringir o tratamento: O utilizador poderá ter o direito de obter a eliminação dos seus dados pessoais ou de restringir o tratamento dos mesmos. Para exercer este direito, o utilizador pode contactar a Nintendo a qualquer momento, conforme previsto na Secção 5 desta Política de Privacidade.
  • Direito de retirar o seu consentimento: Se o utilizador tiver dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais, tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem afetar a legalidade do tratamento feito com base no consentimento até ao momento em que foi retirado. Para exercer este direito, o utilizador pode contactar-nos a qualquer momento, conforme previsto na Secção 5 desta Política de Privacidade.
  • Direito à portabilidade dos dados: O utilizador poderá ter o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à Nintendo, num formato eletrónico estruturado e de uso comum, ou ainda o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento. Para exercer este direito, o utilizador pode contactar-nos a qualquer momento, conforme previsto na Secção 5 desta Política de Privacidade.
  • Direito de oposição: O utilizador tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais, conforme previsto nesta Política de Privacidade.
  • Direito de apresentar queixa a uma autoridade de supervisão: O utilizador tem o direito de apresentar uma queixa junto de uma autoridade de supervisão de proteção de dados localizada na União Europeia. O utilizador pode entrar em contacto com a Autoridade de Supervisão da Proteção de Dados de Hesse.

5 Contactos e Responsável pela Proteção de Dados: Se o utilizador tiver alguma dúvida sobre a Política de Privacidade ou sobre as atividades de tratamento de dados da Nintendo, ou se quiser exercer algum dos seus direitos ao abrigo do RGPD, pode entrar em contacto com:

Nintendo of Europe GmbH ("Nintendo"), à atenção de: Legal Department, Herriotstrasse 4, 60528 Frankfurt am Main, Alemanha, ou por e-mail para: privacyinquiry.noe@nintendo.de.

Poderá igualmente entrar em contacto com o Responsável pela Proteção de Dados da Nintendo:

Nintendo of Europe GmbH, à atenção de: Legal Department, Herriotstrasse 4, 60528 Frankfurt am Main, Alemanha, ou por e-mail para: dataprotectionofficer@nintendo.de.