| Nintendo - Sevicio al Cliente | Acuerdo de Licencia de Usuario Wii (EULA)

Este é um acordo vinculante entre você, individualmente, e a NintendoO presente documento rege o uso do Serviço de Rede Wii e do Console Wii No presente acordo, a Nintendo será coletivamente denominada “Nintendo”, “nós” ou “nos”.

Acuerdo de Licencia de Usuario Wii (EULA)

Última atualização: 25 de marzo de 2009

Capítulo I: Serviço Wii

Artigo 1: Concessão de licença.

A Nintendo concede a você uma licença pessoal, limitada, não-exclusiva, (total ou parcialmente) revogável para usar o Serviço Wii, segundo o presente acordo. Especificamente:

Mesmo que o Serviço Wii seja unicamente para o seu próprio uso de lazer pessoal, você é responsável pelo seu uso e pelo uso por parte de qualquer outra pessoa do Serviço Wii através do seu Console Wii, não importando se tal uso por parte de terceiros tenha ocorrido com ou sem a sua permissão. Você é responsável por garantir que todos aqueles que usarem o Serviço Wii conheçam e concordem com os termos do presente acordo.

Você não poderá usar, nem tentar usar, o Serviço Wii para fins comerciais, para qualquer fim ilegal, de forma que possa prejudicar outra pessoa ou empresa, nem de forma não autorizada ou imprópria, conforme será por nós especificado de tempos em tempos neste acordo, em nosso Código de Conduta, ou de qualquer outra maneira.

Você deverá apagar todo o Conteúdo, dados de terceiros e quaisquer dados e todas informações sensitivas armazenadas no seu Console Wii antes de vender, ou de qualquer outra forma transferir, seu Console Wii. Caso você adquira um Console Wii usado, você deverá apagar todo o Conteúdo, os dados pessoais ou informações guardados em um Console Wii utilisado por outra pessoa.

O Serviço Wii é licenciado para você para uso no seu Console Wii apenas nos Estados Unidos, Canadá, ou América Latina.

Capítulo II: Software, Serviços ou Dispositivos não autorizados ou Acessórios não licenciados.

Seu Console Wii e o Serviço Wii não foram criados para uso com software, serviços ou dispositivos não autorizados, nem com acessórios não licenciados. Você não poderá usar tais dispositivos com o seu Console Wii, nem com o Serviço Wii. Tal uso poderá ser ilegal, anulará qualquer garantia, e será considerado uma violação do presente acordo. Além disso, tal uso poderá causar prejuízo a você mesmo ou a terceiros, e poderá acarretar problemas de desempenho e/ou danos ao seu Console Wii ou ao Serviço Wii. Nós (assim como quaisquer de nossas licenciadoras ou distribuidoras) não nos responsabilizamos por qualquer dano ou perda causada pelo uso de dispositivos ou acessórios não licenciados. Nós poderemos tomar medidas para desativar todo software, serviço ou dispositivo não autorizado instalado em seu Console Wii, detectando-os e desativando-os pelo intermédio do Serviço Wii e/ou programa de jogo. Se detectarmos um software, um serviço ou um dispositivo não autorizado, seu acesso ao Serviço Wii poderá ser desativado e/ou os jogos poderão ficar inutilizados.

Capítulo III: Atualizações/Modificações.

Com as especificações do Console Wii e do Serviço Wii evoluindo constantemente, atualizações e modificações totais ou parciais do Console Wii ou do Serviço Wii poderão ser-lhe enviadas sem prévio aviso. Essas atualizações devem ser aceitas para que você possa jogar novos jogos Wii e continue a acessar o Serviço Wii. Poderemos também atualizar, modificar ou eliminar o Conteúdo ou o programa de jogo ou Produtos oferecidos a qualquer momento sem prévio aviso ao usuário.

Capítulo IV: Wii Shop.

Artigo 1: Conta Wii Shop.

Você deverá criar uma conta Wii Shop que o permitirá a utilização dos serviços do Wii Shop. Uma conta do Wii Shop é de seu uso exclusivo. Você é responsável pelo monitoramento de sua conta do Wii Shop e por configurar as medidas de segurança para limitar o acesso à sua conta do Wii Shop. Você será responsável pelo uso, por parte de qualquer pessoa, de sua conta Wii Shop, não importando se tal uso se tenha dado com ou sem a sua permissão.

Artigo 2: Wii Points.

O Wii Shop permite que você use os Wii Points para licenciar o Conteúdo ou comprar Produtos (e poderá também permitir que faça downloads de licenças para uso de certos Conteúdos gratuitos, ou para que use seus Wii Points para enviar Conteúdo a amigos). Os Wii Points não são propriedade pessoal sua. Os Wii Points não possuem valor monetário ou em dinheiro, e não são reembolsáveis.

Uma vez que os Wii Points forem creditados na sua conta Wii Shop, você não poderá retirá-los, vendê-los nem transferi-los para nenhuma outra pessoa. Você será responsável por seu uso dos Wii Points creditados na sua conta Wii Shop, e pelo uso desses Wii Points por qualquer outra pessoa, não importando se tal uso tenha ocorrido com ou sem a sua permissão.

Se suspeitarmos de atividade fraudulenta ou ilegal com relação a sua conta Wii Shop ou o seu uso de Wii Points, nós cancelaremos, suspenderemos ou de outra forma limitaremos seu acesso ao Serviço Wii, ou a qualquer parte dele. Se, em decorrência disso, seus Wii Points forem excluídos de sua conta Wii Shop, eles só serão devolvidos a nosso exclusivo critério.

Artigo 3: Débitos no cartão de crédito e sua conta de cobrança.

Você poderá usar seu cartão de crédito para adquirir Wii Points por intermédio do Wii Shop. Você representará para nós que está autorizado a usar o cartão de crédito, e concordará que é responsável por todos os débitos atribuídos a tal cartão de crédito. A menos que haja disposição legal em contrário, os débitos do cartão de crédito usado para a aquisição de Wii Points não serão reembolsáveis. É responsabilidade sua pagar quaisquer impostos, taxas de importação ou outros encargos governamentais associados às aquisições realizadas com seus Wii Points ou ao download de Conteúdo e/ou Produtos.

Artigo 4: Histórico da Conta.

Toda vez que você adquirir Wii Points através do Wii Shop, e toda vez que você usar os Wii Points para licenciar Conteúdo ou adquirir Produtos, a transação aparecerá refletida no histórico da sua conta. As informações do histórico da conta para cada transação estarão disponíveis para as transações conduzidas no último ano.

Capítulo V: Dados de Terceiros.

Você não é responsável por nenhum Dado de Terceiros, ou por nenhuma ação relacionada a Terceiros (incluindo modificar, distribuir ou expor dados de Terceiros). Quaisquer Dados de Terceiros são de responsabilidade única do criador ou remetente de tais dados. Mesmo se escolhermos fazê-lo, nós não somos obrigados a monitorar, surpevisionar, armazenar ou conservar Dados de Terceiros ou responder a reclamações relacionadas a Dados de Terceiros.

Se for legalmente permitido, poderemos acessar, usar e revelar qualquer Dado de Terceiros para proteger nossos direitos de propriedade ou para proteger outros usuários do Serviço Wii, ou para cumprir com obrigações legais como uma citação judicial. Você concorda que você não tem nenhuma expectativa em relação à privacidade no que diz respeito a informações que recebe ou transmite via o Serviço Wii.

Capítulo VI: Outros.

Artigo 1: Outros provedores.

Nós poderemos usar serviços de terceiros para fornecer qualquer parte do Serviço Wii. Poderemos oferecer serviços de terceiros ou material (incluindo Conteúdo e Produtos) pelo intermédio do Serviço Wii para que você possa utilizar Wii Points para comprar e efetivar a licença do Conteúdo ou comprar Produtos . Nós poderemos também permitir que terceiros forneçam Dados de Terceiros pelo intermédio do Serviço Wii diretamente a você.

Artigo 2: Propriedade intelectual.

Nós possuimos todos os direitos, títulos participações, ou possuimos todos os direitos para distribuir, usar e sublicenciar, o Serviço Wii e a propriedade intelectual Nintendo. Nós não transferimos a você nenhuma participação nos direitos do Serviço Wii nem da propriedade intelectual Nintendo. A Nintendo reserva-se todos os outros direitos.

Exceto quando expressamente autorizado por escrito, você não poderá criar trabalhos baseados no Serviço Wii ou na propriedade intelectual Nintendo, nem adaptar, distribuir ou tornar a propriedade intelectual Nintendo transmissível ao público. Se esta disposição for violada, a Nintendo terá todo o direito, título e participação sobre qualquer obra criada, adaptada, distribuída ou transmitida pelo intermédio do Serviço Wii, ou como alternativa, uma licença ilimitada para uso do Serviço Wii.

Nós respeitamos a propriedade intelectual dos outros. Se você acredita que qualquer material usado no Console Wii infringe qualquer direito de propriedade intelectual que você tem ou controla, você poderá registrar queixa conosco como indicado no Artigo 15. Nosso Acordo sobre Propriedade Intelectual poderá ser visto em sua integralidade no site www.nintendo.com/ippolicy.

Artigo 3: Proibição de Hospedar, Interceptar, Emular protocolos e Utilizar Engenharia reversa.

Você não pode hospedar, interceptar, emular protocolos nem utilizar engenharia reversa em nenhuma parte do Console ou Serviço Wii.

Artigo 4: Função de Controle Parental.

Você tem a possibilidade de limitar o acesso a determinados recursos do Console Wii e do Serviço Wii por meio de nossa função de controle parental. Entretanto, você será responsável por quaisquer recursos ou material a que qualquer pessoa tenha acesso através do seu Console Wii, ainda que você use a função de controle.

Artigo 5: Código de Conduta.

Seu uso do Serviço Wii estará sujeito ao Código de Conduta Wii que proíbe toda conduta prejudicial, ilegal ou ofensiva.

A versão mais atual do Código de Conduta Wii, que pode ser por nós revisado de tempos em tempos, será sempre divulgada em http://support.nintendo.com. Caso você não tenha acesso à Internet, poderá entrar em contato com o nosso Departamento de Atendimento a Clientes e nós lhe enviaremos pelo correio uma versão atual do Código de Conduta Wii, sem qualquer ônus de sua parte.

Artigo 6: Envio de material.

Por favor, não nos envie nenhum material criativo ou original como idéias para brinquedos, jogos ou outros produtos, ou quaisquer sugestões, idéias, notas, desenhos, conceitos criativos ou outras informações através do Serviço Wii ou de qualquer outra forma. Qualquer material não solicitado enviado se tornará nossa propriedade única e exclusiva, e poderá ser por nós usado sem nenhuma obrigação de confidencialidade, pagamento ou atribuição.

Artigo 7: Proteção das informações pessoais.

Nós temos o compromisso de proteger a privacidade e a segurança de suas informações pessoais. O seu uso do Serviço Wii está sujeito à Política de Privacidade Wii e aplica-se às informações enviadas ou coletadas através do Serviço Wii. A versão mais atual da Política de Privacidade Wii, que pode ser por nós revisada de tempos em tempos, estará sempre disponível em http://support.nintendo.com. Caso você não tenha acesso à Internet, poderá entrar em contato com o nosso Departamento de Atendimento a Clientes, e nós lhe enviaremos uma versão atual, sem qualquer ônus de sua parte.

Artigo 8: Garantias.

EMBORA ESTEJAMOS POR TRÁS DE NOSSOS SERVIÇOS, CONTEÚDO E PRODUTOS, NÓS, NOSSAS LICENCIADORAS E LICENCIADAS, ASSIM COMO NOSSOS FORNECEDORES, OFERECEMOS O SERVIÇO Wii"NO ESTADO" E "CONFORME DISPONÍVEIS," SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO (INCLUINDO GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS, OU ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM), ATÉ ONDE A LEI PERMITIR. O USO DO SERVIÇO Wii É A SEU PRÓPRIO RISCO. ISSO SIGNIFICA, POR EXEMPLO, QUE NÃO GARANTIMOS QUE O SERVIÇO Wii SEMPRE FUNCIONARÁ DE MODO ADEQUADO. ISSO TAMBÉM SIGNIFICA QUE NÓS NÃO GARANTIMOS QUE O SERVIÇO Wii, O CONTEÚDO OU OS PRODUTOS Wii ESTARÃO SEMPRE LIVRES DE VÍRUS, HACKS, OU OUTRAS INTRUSÕES POTENCIALMENTE DANOSAS. OBSERVE QUE ALGUNS ESTADOS NÃO PERMITEM TAIS LIMITAÇÕES DE GARANTIA, PORTANTO, ESSAS LIMITAÇÕES PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ. CONSULTE NO MANUAL DE OPERAÇÕES Wii PARA SABER QUAIS GARANTIAS SE APLICAM AO SEU CONSOLE Wii.

Artigo 9: Limitação nas ações judiciais.

Para qualquer ação judicial que você queira mover contra nós relacionada ao Console Wii ou ao Serviço Wii, a ação judicial deve ser iniciada no prazo de até um ano após a data do incidente alegado. Após expiraração do período de um ano, você não poderá mais entrar com a ação.

Artigo 10: Alteração, suspensão ou descontinuação do Serviço Wii.

Poderemos alterar, suspender ou descontinuar o Serviço Wii, ou qualquer outro recurso ou aspecto do Serviço Wii, a qualquer momento, com o sem prévio aviso e sem responsabilidade por nossa parte. Isso inclui, mas não se limita à, disponibilidade do Serviço Wii, Conteúdo, Produtos, Wii Points, e o número de Wii Points necessário para resgatar um determinado Conteúdo ou Produto.

Artigo 11: Responsabilidades limitadas e indenização.

Você concorda em renunciar a todo e qualquer direito de reivindicar indenização por eventuais perdas ou danos causados a você ou relativos à sua inabilidade no uso do Serviço Wii (ou à qualquer outra pessoa usando o Serviço Wii através do seu Console Wii). Você entende que poderá jamais ser totalmente compensado pela sua perda se nós ou uma de nosas licenciadoras, licenciadas ou fornecedores de alguma forma lhe causarmos algum dano. Isso porque limitamos nossa responsabilidade com relação a você (e aos outros) de várias maneiras:

Sua capacidade de recuperar perdas e danos causados por nós é limitada: você só pode recuperar os danos diretos, até o valor total que você pagou pelos Wii Points. De um modo geral, danos diretos são perdas que você (ou qualquer outra pessoa) sofre como resultado imediato de um erro de alguém.

Você não poderá recuperar nenhum outro tipo de dano, não importa por que razão. Por exemplo, às vezes o tribunal concede um valor especial a título de danos para punir a parte que cometeu o erro. Ou, às vezes, uma pessoa pode ter que pagar por danos, quando ela não causou os danos diretamente. Você aceita que poderá jamais ser compensado pela sua perda se nós,de alguma forma lhe causarmos algum dano.

Nós também não seremos responsáveis pelos danos provocados a terceiros, nem pelas ações ou inações de terceiros. Por exemplo, se seu amigo for de alguma forma prejudicado por usar o Serviço Wii ou o Console Wii, nós não nos responsabilizamos por você nem pelo seu amigo, nem por nenhuma outra pessoa. Se outra pessoa de algum modo prejudicar você durante o uso do seu Console Wii ou do Serviço Wii, nós não nos responsabilizamos pelas ações cometidas pela outra pessoa contra você.

Essas limitações de responsabilidade aplicam-se a todos os assuntos relacionados ao Serviço Wii e ao Console Wii, inclusive seu uso do Serviço Wii e seu uso de Conteúdos ou Produtos que não especifiquem outras limitações de responsabilidade. Essas limitações também se aplicam a qualquer teoria jurídica, incluindo, mas não se limitando a quebra de contrato, quebra de garantia, responsabilidade estrita, negligência ou outro ato ilícito. Observe, entretanto, que alguns estados não permitem determinadas limitações como essas, portanto, esses limites sobre outros danos talvez não se apliquem inteiramente a você.

Se você quebrar este contrato, e nós ou outra empresa ou pessoa for prejudicada por tal quebra de contrato, você deverá indenizar a nós e a nossas licenciadoras e licenciadas por todas as perdas e custos relacionados à sua quebra de contrato, incluindo honorários advocatícios. Você deverá também nos indenisar por qualquer queixa relacionada a Dados de Terceiros que tiverem sido modificados, criados ou enviados por você.

Artigo 12: Expiração e extinção do acordo.

Você poderá cancelar sua conta Wii Shop entrando em contato com o nosso Departamento de Atendimento a Clientes. Após o cancelamento ou a extinção de sua conta Wii Shop , você não poderá mais usar os serviços Wii Shop . Você perderá todo o Conteúdo baixado e perderá qualquer direito sobre os Wii Points não usados, que se tornarão nossa propriedade.

Você poderá extinguir o presente acordo, removendo o Conteúdo do seu Console Wii, cancelando o uso do Serviço Wii e perdendo quaisquer direitos aos Wii Points na sua conta Wii Shop, que se tornará nossa propriedade.Você poderá extinguir o presente acordo, ou qualquer parte dele, a qualquer momento, por qualquer razão. Tal extinção anulará as licenças concedidas nos termos do presente acordo, e poderá impedir que você use o Serviço Wii.

Nós não temos nenhuma obrigação de lhe devolver ou lhe restituir os Wii Points em nenhum momento, inclusive na extinção do contrato.

No caso de o presente acordo ser extinto ou cancelado, as seguintes seções permanecerão em vigor: Software, Serviços ou Dispositivos não autorizados ou Acessórios não licenciados; Débito no cartão de crédito e sua conta de cobrança; Proibição de Hospedar, Interceptar, Emular protocolos e Utilizar Engenharia reversa; Envio de material; Propriedade intelectual; Garantias; Limitação nas ações judiciais; Responsabilidades limitadas e indenização; Leis aplicáveis e jurisdição legal e Interpretação do acordo.

Artigo 13: Versão atual do acordo e atualizações

Nós poderemos, a qualquer momento, alterar os termos e condições do presente acordo, do Código de Conduta Wii ou da Política de Privacidade Wii. Uma versão atual do presente acordo estará disponível na Internet, no endereço http://support.nintendo.com. Se você não tem acesso à Internet, entre em contato com o nosso Departamento de Atendimento a Clientes e nós lhe enviaremos uma versão atual do presente acordo, sem qualquer ônus. Nós avisaremos no endereço http://support.nintendo.com sobre quaisquer alterações do presente acordo pelo menos 5 (cinco) dias antes de as alterações entrarem em vigor. Caso você não concorde com as alterações, você deverá cancelar seu Serviço Wii nos termos do presente acordo. Caso você não tenha acesso à Internet, deverá periodicamente consultar o Departamento de Atendimento a Clientes, e perguntar se houve qualquer alteração do presente acordo desde a última versão que você obteve.

Artigo 14: Proibição de venda e transferência a terceiros.

Para entrar em contato com o nosso Departamento de Atendimento a Clientes, você poderá: (i) enviar um e-mail para useragreement@noa.nintendo.com; (ii) enviar uma carta para Nintendo of America Inc., attn: User Agreement, 4820 150th Ave E, Redmond, WA 98052 ou (iii) ligar gratuitamente para 1-888-977-7627. Para todos os assuntos jurídicos, como entrar com ação judicial contra nós ou notificar-nos de uma alegada violação, você deverá contatar-nos ou notificar-nos por escrito no endereço: Nintendo of America Inc. Attn: General Counsel, 4820 150th Ave NE, Redmond, WA 98052.

Artigo 15: Atendimento a Clientes/Notificações.

Artigo 16: Leis aplicáveis e jurisdição legal.

O presente acordo e quaisquer reivindicações que dele se originem serão regidos pelas leis do estado de Washington, sem referência ao conflito dos princípios das leis. Caso você queira nos processar sobre qualquer reivindicação relacionada ao presente acordo, sua ação judicial deverá tramitar em King County, Washington, e você concordará com a jurisdição dos tribunais ali localizados. Caso qualquer parte do presente acordo seja considerada inválida ou ineficaz, tal parte do presente acordo não mais se aplicará. Você concorda que a parte inválida será considerada excluída do acordo, mas que todas as outras partes do acordo permanecerão em vigor. Você concorda também que poderemos substituir a parte invalidada por uma de efeito similar ou próximo ao efeito da intenção desejada. Se escolhemos não impor uma provisão do acordo, você concorda que nós não pôr de parte nosso direito para fazer assim no futuro.

Você concorda que a versão em língua inglesa do presente acordo, disponível no site http://support.nintendo.com, prevalecerá em qualquer disputa legal, e que qualquer outra versão do presente acordo em outro idioma será fornecida a você apenas para sua conveniência.

Artigo 18: Definições.

"Club Nintendo" significa o programa de fidelidade oferecido pela Nintendo.

"Console Wii" significa o sistema portátil (incluindo o software e os acessórios imbutidos) vendido e comercializado pela Nintendo sob a marca Wii, incluindo quaisquer sistemas sucedâneos e sistemas compatíveis.

"Conta Wii Shop" significa uma conta no seu Console Wii que você usa em conexão com o seu Wii Shop.

"Conteúdo" significa o software, serviço ou dispositivo e outros dados, que nós possuimos, ou que obtivemos o direito de usar, distribuir ou sublicenciar, e que está disponível para download através do Console Wii ou Serviço Wii.

"Produtos" significa quaisquer mercadorias diferentes de Conteúdo que são disponibilizadas para compra através do Wii Shop.

"Propriedade Intelectual da Nintendo" significa toda propriedade intelectual, incluindo mas não se limitando a marcas comerciais, copyrights, direitos morais, invenções, patentes, segredos comerciais, know-how e outras informações confidenciais e proprietárias que tenhamos desenvolvido, possuamos, ou tenhamos recebido licença para usar.

"Serviço Wii" significa o serviço pelo qual podemos distribuir Conteúdo, mensagens (incluindo mensagens comerciais e não-comerciais) e outros dados para o seu Console Wii ou um link para um site da Internet pelo qual você pode enviar e receber Conteúdo, mensagens (incluindo mensagens comerciais e não-comerciais) e outros dados, incluindo Dados de Terceiros, utilizando o seu Console Wii. O "Serviço Wii" inclui, mas nao se limita a, o Wii Shop.

"Wii Points" significa os pontos que você adquire através do Wii Shop , ou através dos cartões de pontos vendidos ou distribuídos por nós ou pelos nossos parceiros promocionais e que podem ser usados por você em troca de uma licença para baixar Conteúdo ou para adquirir Produtos.